"Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem." A Lei 9.615, de 24 de março de 1988, é conhecida como Lei Pelé. É ela quem rege a transmissão dos jogos de times neste país. A leitura deste item não permite dupla interpretação. Os clubes decidem qual tevê vai mostrar suas partidas. Se há o confronto entre equipes diferentes, o jogo não é mostrado. Ponto final. A Globo estava tranquila. Sabia da fidelidade dos grandes clubes. Na tevê aberta não há concorrência. Emissora alguma quis mais entrar nesta disputa. Não depois do que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, orquestrou. Ele fez do então presidente do Corinthians, o responsável por implodir o Clube dos 13, em 2011. A Globo e Ricardo Teixeira incentivaram Andrés a avisar que o Corinthians passaria a negociar diretamente seus contrato de transmissão. Não se submeteria à proposta conjunta do Clube dos 13. O Flamengo logo aderiu. Foram seguidos por todas as equipes. Todas com o apoio da CBF. Desde então não há mais disputa. A Globo domina a tevê aberta. Os concorrentes não consideram mais o futebol como uma possibilidade real. Só que a situação na tevê fechada não é assim. Há muito tempo equipes consideravam que ganhavam pouco da emissora carioca. Desejavam uma alternativa para o domínio do Sportv no Brasileiro. E ela veio. Com os bilhões da Turner, o Esporte Interativo surgiu no cenário. Antes os clubes se preocupavam com o grosso: a tevê aberta. A Globo fazia propostas conjuntas, envolvendo a aberta, a fechada e o pay-per-view. Desde 1991, o Sportv mostra o Brasileiro sem ser incomodado. A Turner mostrou quanto tudo estava defasado. Atualmente são R$ 60 milhões para os clubes dividirem na fechada. Com a parte do leão ficando para Corinthians e Flamengo. Retribuição pelo que fizeram em 2011. E por terem maior número de torcedores, é claro. As cotas são fixas. Nada as muda. Nem se, por exemplo, a Chapecoense for tricampeã brasileira.
O que o Esporte Interativo fez? Propôs R$ 550 milhões para as equipes dividirem entre 2019 e 2024. Nove vezes mais. E acenou com um golpe de lança no coração da "Espanholização". Ou seja, Corinthians e Flamengo deixariam de serem tratados como Real Madrid e Barcelona dos "trópicos". Na Espanha, os dois juntos chegaram a morder 44% do que era destinado aos 20 clubes. Corintianos e flamenguistas recebem juntos 24%,8 do que a Globo paga. Os outros clubes dividem 75,2%. Isso até 2019. O Esporte Interativo propôs 50% do valor total será dividido entre os clubes, 25% por performance no campeonato e 25% pela exposição dos jogos, ou seja, aqueles que tiverem mais transmissões ganharão mais Além disso, a Turner sabe que os clubes brasileiros estão todos passando por dificuldades financeiras. Ofereceu luvas para serem pagas agora. A confiança é tanta que há uma cláusula que permite aos clubes que as receberem não ter de devolvê-las. A devolução aconteceria se não houvessem equipes suficientes debandando para a Turner. Só que o futebol brasileiro está rachado. Como nunca. A meta do EI era oito clubes na Série A de 2019. Um ou dois time da elite do país (os quatro grandes de São Paulo, quatro do Rio, dois de Minas Gerais e dois do Rio Grande do Sul). E seis intermediários. O Esporte Interativo mexeu na sua proposta e aceito dividi-la. E o Internacional testará a mudança. Ficará entre 2019 e 2020. Dois anos. "O Inter terá um ganho de pelo menos 660% com relação ao atual contrato. Hoje, o clube recebe R$ 3 milhões da Rede Globo — que detém os direitos de TV a cabo do Inter até 2018. A partir de 2019 e em 2020, quando o novo acordo entrar em vigor, o clube receberá por temporada entre R$ 22 milhões e R$ 27,5 milhões", revelou o Zero Hora.
Já o Santos, irritado por ser esquecido nas transmissões da Globo na aberta, assinou entre 2019 e 2024. Como fez o Atlético Paranaense. A emissora investiu nos clubes intermediários, com chances de estarem na elite em 2019. Bahia, Ceará, Paysandu e Joinville. Coritiba e Santa Cruz podem ser anunciados nos próximos dias. É há mais duas equipes nordestinas praticamente certas. Seriam nada menos do que já 11 clubes seduzidos. Emissários do Esporte Interativo procuraram os dois maiores aliados globais. Corinthians e Flamengo. Com encontros fora do Parque São Jorge e da Gávea. Andrés Sanchez soube que o encontro vazou para a imprensa. Para não ter problemas com a Globo, fez questão de revelar. Recebeu uma proposta excelente. Mas virou as costas ao Esporte Interativo. "Nos ofereceram R$ 80 milhões de luvas. Mas não estamos aceitando." Além de tentar humilhar o velho rival, o São Paulo, que recebeu a proposta de luvas de R$ 40 milhões, Andrés mandou recado à Globo. Continuaria fiel. Mesmo se tiver de ganhar menos dinheiro. O Corinthians fechou contrato na tevê fechada com o Sportv nos Brasileiros de 2019 e 2020. A diretoria do Flamengo ainda não se manifestou diante da proposta do EI. A direção do Palmeiras já esteve mais próxima da Globo. Conselheiros pressionam Paulo Nobre para tentar repetir o que fez o Internacional. Assinar por dois anos e testar. Ver o que acontece.
Mas a grande novidade do dia é que os dirigentes de clubes perceberam o que o Esporte Interativo quer. A meta aumentou e muito. Há a possibilidade de fechar até com 14 equipes com potencial para estarem na Série A em 2019. Para que tanto esforço e dinheiro não seja à toa, a Turner buscaria o acerto com a Globo. E juntas procurariam uma mudança importante na Lei Pelé. Alterar o artigo 42. Nos jogos entre clubes com emissoras diferentes, o critério vai mudar. Em vez da não transmissão das partidas... O direito de transmissão seria da emissora do time mandante. A situação se inverteria no segundo turno. Como o Brasileiro é de pontos corridos, sem final, não haveria divergência.
Esta mudança na legislação era algo que executivos globais não queriam em 1998. Naquela época, o monopólio era total. Agora, 18 anos depois, tudo mundo. Havendo mesmo esta alteração, poderá afetar a tevê aberta. Permitindo no futuro próximo novo motim. Desta vez, com emissoras abertas enfrentando a Globo. O Esporte Interativo está indo além das suas próprias expectativas. Acabando com velhas alianças que pareciam eternas...
Fonte: Esportes R7
Autor: cosmermoli
Publicado em: 16 Mar 2016 12:28:09
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